Tudo sobre o Plano Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas – P.02

Analisamos o plano e vamos explicar os detalhes – Parte 02

Seguindo a análise do Plano Nacional de Recuperação de Áreas contaminadas, chegamos ao capítulo 3. Objetivos do Programa: Situação Desejada.

Neste podemos ver um propósito interessante na fundamentação deste instrumento, dado que neste temos a apresentação das situações problemas que fazem com que os dados expostos anteriormente, demonstrem pouca relevância já que estes são defasados e não compreendem todos os entes da Federação Brasileira.

O reconhecimento de que a falta de um levantamento mais consistente das áreas existentes, incluindo as potencialmente contaminadas, dificultam a atuação dos órgãos ambientais que já tem grandes dificuldades por falta de profissionais devidamente qualificados para atuar com as questões relacionadas ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

E ainda apontam os prejuízos a sociedade tanto ao meio ambiente quanto a saúde, e tais impactos influem na economia já que as áreas contaminadas ocasionam custos a saúde pública, e também com à desvalorização imobiliária e às ações necessárias para recuperação.

E um dos pontos a serem ressaltados é o objetivo principal que prevê a “melhoria da gestão de áreas contaminadas no Brasil, com a implementação mais efetiva das políticas públicas relacionadas e a obtenção de resultados concretos para a sociedade”.

Neste ponto podemos pensar, mais um jogo de palavras legais, contudo na sequência é interessante ver o raciocínio que segue para a situação desejada, apoiada no fortalecimento de três eixos a melhoria de pessoas, processos e tecnologias.

Para pessoas temos apresentada a ideia de aumentar a capacitação de órgãos ambientais na questão de gerenciamento de áreas contaminadas, de modo a aumentar a quantidade e qualidade dos profissionais nos órgãos públicos por todo país.

No eixo de processos são pretendidas melhorias nos fluxos de trabalho, isso é um ponto que todos nós que atuamos junto aos órgãos ambientais, até mesmo nas cidades mais desenvolvidas com relação a capacitação dos órgãos ambientais, quadro de colaboradores mais robustos neste setor de meio ambiente, temos uma enorme morosidade nas análises das questões de gerenciamento de áreas contaminadas, tendo em vista que geralmente este tema é centralizado nas principais agências e em grupos específicos do tema.

E o eixo mais importante as tecnologias, somos um país de extensão territorial se torna inviável atuar em todos os locais de forma efetiva sem a utilização de ferramentas tecnológicas como aliadas, além da fundamental utilização da tecnologia como solução para transformação de dados em informações úteis para atuar em um segmento que impacta diretamente na qualidade de vida da sociedade.

Mediante isto temos a exposição dos enfoques da prevenção e correção, que já são preconizados pela Lei nº 6.398/1981 no que tange as ações norteadoras para gestão ambiental, de maneira que ao analisar estes enfoques a situação desejada passa pela melhoria da identificação, cadastro, monitoramento e remediação das áreas contaminadas existentes, além de melhorias na procedimentos e recursos para evitar o surgimento de novas áreas contaminadas.

O programa ainda aponta as principais falhas que são:

• O não cumprimento da CONAMA nº 420/2009 na questão do estabelecimento de VRQs para cada ente Federativo,
• A limitação das informações oficiais sobre a quantidade de áreas contaminadas;
• Falta de informações sobre as estruturas e procedimentos que são conduzidos por estados e municípios nas questões de gestão das áreas contaminadas desde sua identificação;
• E uma das primordiais que é a falta de uma plataforma nacional, capaz de integrar todas as informações sobre as áreas contaminadas em nosso país.

Visto isso seguimos para os pontos desejados para o futuro:

• A adoção de medidas preventivas por parte dos Estados e Municípios;
• Definição dos VRQs conforme CONAMA nº420/2009 para cada Estado e Município;
• Criação da plataforma para centralizar as informações sobre as áreas contaminadas, para que o compartilhamento destas informações aprimore o cadastro existente;
• Divulgação das medidas e modelos para servirem de referência;
• Capacitação dos colaboradores dos órgãos ambientais nas três esferas federal, estadual e municipal;
• E a principal delas, atingir a melhoria da gestão de áreas contaminadas no país.

Como podemos ver ao analisar, este realmente se desenha com um plano. Vimos no começo uma apresentação de dados um tanto quanto defasada, contudo ao analisar os objetivos que o norteiam já percebemos um bom direcionamento.

Já que o mesmo apresentou as falhas atuais, e propôs medidas para tornar a melhoria no setor de áreas contaminadas algo possível de se executar. Bom mais sabemos que ainda temos um longo caminho a trilhar, contudo ter um sinal de atenção ao setor nos deixa esperançosos para o futuro.

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Em breve a continuação desta análise!

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Postado em: 17, fev, 2021