Tudo sobre o Plano Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas – P.01

Analisamos o plano e vamos explicar os detalhes – Parte 01

No primeiro o capítulo o plano aborda uma introdução sobre o tema e as legislações federais existentes até aqui sem muitos problemas.

Porém ao analisarmos o capítulo “2. Áreas Contaminadas no Brasil: Situação Atual”, é possível notar claramente uma defasagem nas informações utilizadas para embasar este capítulo, no subitem “2.8 Compilação das Áreas Contaminadas” os dados apontados no primeiro parágrafo falam de 6.969 áreas distribuídas em 10 Estados do país, impossível acreditar que não ocorra contaminações nos outros 17 Estados que juntos ao Distrito Federal compõe nossos 27 Estados.

Tendo em vista isto podemos falar de um problema que se estende por nosso Brasil, a falta de estrutura das agências ambientais estaduais, atualmente temos que a melhor estruturada é a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e podemos afirmar isso com base nesses dados, pois do número total contabilizado neste documento o Estado de São Paulo tem  5.942 áreas contaminadas, desta maneira ao ver este dado é possível que nos como leitores cheguemos a conclusão de que São Paulo devido ao processo industrial vivido aqui no passado seja o Estado com maior índice de contaminação, o que não é o real.

A situação atual mostra que cada vez mais as grandes industrias e fábricas tem buscado o êxodo para outros estados, na maior parte das vezes por incentivos fiscais, e nestes novas instalações será que não ocorrem problemas de contaminação, ou será somente que a fiscalização não existe, ou mesmo que exista os profissionais que ocupam os cargos de fiscalização não detém o conhecimento técnico necessário, ou não possuem o amparo dos órgãos ambientais de seus Estados para executar tal fiscalização.

E este não é um tema que estamos discorrendo apenas para enfatizar nosso ponto de vista, é real, por vezes recebemos ligações de prefeituras pertencentes a diferentes Estados solicitando cursos de capacitação, para que suas equipes saibam o que procurar ao fiscalizar a instalação de uma empresa, então podemos perceber que a alimentação dos dados para formação do BDNAC (Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas) terá um grande desafio, que será obter dos Estados as informações corretas sobre as áreas contaminadas, ou melhor que os Estados detenham essas informações, por estarem trabalhando neste assunto de tamanha relevância, buscando verificar as existência de contaminações em seu território.

Ainda não vamos falar dos objetivos, entretanto se pudéssemos opinar sobre qual a medida prioritária para este plano seria capacitar os órgãos estaduais de meio ambiente de maneira que o bom modelo que temos em São Paulo, pudesse estar distribuído por todo o Brasil.

Atuar com a intenção de termos 27 agências ambientais fortes, capazes de orientar e fiscalizar de maneira efetiva áreas com potencial de contaminação, para que tenhamos identificadas as áreas contaminadas, afim de que possamos atuar na solução destas contaminações.

Em resumo percebemos neste capítulo uma defasagem nas informações, tendo em vista que foram utilizadas estimativas para se chegar a conclusões, já que os dados reais em alguns Estados não existem, ou talvez não sejam repassados ao Governo Federal.

Mas agora gostaríamos de saber de vocês, chegaram a ler o Plano Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, o que acharam dos dados apresentados?

Comentem suas opiniões, vamos utilizar este espaço para discutir sobre este assunto de extrema relevância, recuperar áreas contaminadas é extremamente necessário para que os meios impactados possam ser reutilizados e ter sua função socioambiental restaurada.

Continuem lendo: Parte 02

A equipe de profissionais da CMA Consultoria Ambiental está ansiosa para iniciarmos as discussões sobre este objeto tão importante para o setor de gerenciamento de áreas contaminadas e que reflete no dia-a-dia de todos.

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Postado em: 28, jan, 2021