‘Lixões’ geram prejuízo de R$ 420 milhões por ano ao governo paulista

Os chamados lixões e as unidades inadequadas de destinação de resíduos no Estado de São Paulo geram prejuízo de R$ 420 milhões anualmente para o tratamento de saúde e recuperação ambiental, aponta estudo exclusivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Os lixões são condenados no País desde a década de 1980, mas só em 2010, por meio da Lei nº 12.305/10, foi determinado um prazo para o encerramento, que terminou em 2014. Após três anos de proibição, ainda são registrados no País o funcionamento de 2,9 mil lixões. No Estado de São Paulo o número é de 43, com recebimento médio de 14 mil toneladas de lixo por dia, impactando cerca de 11 milhões de pessoas.

De acordo com o presidente da Abrelpe, Carlos Silva, o tema ainda não é prioridade na agenda do poder público. “Muitos municípios não têm um orçamento reservado para o serviço. O que nós [Abrelpe] queremos atentar é que o investimento em uma solução adequada, embora seja mais dispendioso no início, trará mais benefícios e economia em longo prazo”, diz. O levantamento da Abrelpe mostra que os dezoito lixões fechados no Estado de São Paulo, por meio do Programa Lixão Zero, entre o final do ano de 2016 e o primeiro semestre de 2017, trouxeram uma economia de R$ 61 milhões para o orçamento público, com benefício direto para 1,03 milhão de pessoas.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a meta do programa é acabar com os 43 aterros irregulares em São Paulo até o fim deste ano. O presidente da Abrelpe aponta que a evolução de lixão para um sistema legal demanda recursos que, hoje, estão escassos em grande parte dos municípios, mas que “não justifica o descumprimento da lei”. “Os municípios menores geram uma grande quantidade de resíduos orgânicos, chegando a uma taxa de 60%. No Estado, a média desses resíduos é de 50%. Nesse sentido, uma das soluções eficientes e baratas é a compostagem”, diz. Além da compostagem, Silva diz que os municípios podem adotar a logística reversa de embalagens. “Com a adoção dessas técnicas o volume de lixo para destinação adequada diminui e, consequentemente, fica mais barato e viável ao município”, afirma.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, “os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disto, o Governo Federal tem apoiado a formação de consórcios públicos, como forma de tornar viável a gestão integrada de resíduos sólidos para esses municípios.” O Ministério informou ainda que, entre 2012 e 2014, “o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para a execução da PNRS, e boa parte dos recursos disponibilizados não foi aplicada pelos estados e municípios.” Segundo a Abrelpe, no Brasil cada pessoa atendida tem um custo de R$ 42 por ano, só em razão dos impactos dos lixões sobre a saúde e o meio ambiente.

Estimativas da entidade revelam que investimentos de R$ 7,5 bilhões até 2023 são necessários para encerrar a operação de lixões e aterros controlados no Brasil, e substituí-los por unidades adequadas. O valor representa pouco mais da metade dos R$ 13,5 bilhões que o País deve gastar nos próximos cinco anos por causa dos lixões existentes, tratamentos de saúde e recuperação ambiental. “Com esses recursos, o País poderia fechar todos os seus lixões e modernizar significativamente seu sistema de gestão de resíduos, cumprindo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, diz Silva.

No País, 76,5 milhões de brasileiros ainda sofrem com a destinação inadequada dos resíduos, já que cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos são dispostas em lixões.

Os dezoito aterros irregulares fechados pela Secretaria do Meio Ambiente pelo Programa Lixão Zero, entre o final de 2016 e o primeiro semestre de 2017, geraram economia de R$ 61 milhões.

Estado ainda tem 43 lixões, que recebem 14 mil toneladas de resíduos e impactam 11 milhões de pessoas.

Fonte: DCI e Alfonsin

Postado em: 24, jul, 2017