Gestão de Resíduos Sólidos: Prefeituras x Política Nacional de Resíduos

A Gestão de resíduos sólidos, historicamente no Brasil ficou sob responsabilidade das prefeituras, como não se tinha algo bem definido com a atual Política Nacional de Resíduos Sólidos o modelo amplamente utilizado pelas mais de 5000 prefeituras sempre foi o lixão, contudo este vem a ser um dos modelos mais simples e com maior risco ao meio ambiente.

Atualmente em vistas das evoluções tecnológicas um dos melhores modelos a serem utilizados são os Aterros Sanitários e justamente aí que temos um dos maiores desafios encontrados atualmente pelas gestões municipais.

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Bom mais para facilitar o entendimento quando falamos em gestão de resíduos sólidos, alguns termos precisam ser definidos vamos iniciar pontuando o que é um lixão.

O lixão nada mais é que um depósito de lixo à céu aberto, uma área para disposição final dos resíduos sólidos, local estes que não receberam nenhum tratamento ou fora aplicadas quaisquer medidas de engenharia à fim de tratar o efluente líquido proveniente da decomposição da matéria orgânica o chorume.

Já no aterro sanitário o que temos é uma situação completamente diferente, neste a gestão dos resíduos sólidos é de fato aplicada, tendo em vista que o resíduo final é depositado em um local onde o solo fora previamente impermeabilizado e tratado para receber o material, existe um sistema de drenagem para o chorume, que o direciona a uma estação de tratamento para que o mesmo passe por processos que garantam que ao ser lançado não irá promover contaminação ao ambiente, ainda temos que o gás metano, que oferece risco de explosões quando em contato com ar e uma fonte de ignição, é captado e pode ser queimado e a partir de sua queima se obter energia.

E por fim como características que o diferenciam de um lixão é que está previsto em sua operação a cobertura diária da massa de resíduos sólidos, evitando proliferação de contaminantes, mau cheiro e poluição visual.

E intermediário entre o lixão e o aterro sanitário temos o aterro controlado este trata-se de uma área próxima a antigos lixões, que foram remediadas de forma que sejam reduzidos os impactos ambientais e a gestão dos resíduos sólidos seja possível, neste tipo também ocorre a cobertura dos resíduos sólidos com uma camada de terra, contudo neste também é incomum a presença de sistemas de tratamento de chorume ou impermeabilização do solo.

Com estes conceitos definidos faz necessário falarmos um pouco sobre a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, que fora sancionada como Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que conforme o Ministério do Meio Ambiente “A Lei sancionada incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e se dispõe a trazer novas ferramentas à legislação ambiental brasileira.”

Dentre este conceitos modernos podemos citar com um dos mais desafiadores as gestões municipais o fim dos lixões, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelecia como data limite a extinção dos lixões até o fim de 2014, contudo em Julho de 2015 o prazo para o fim dos lixões fora estendido, sendo que municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019.

Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020 para resolver essa questão. Já os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.

Atualmente os números não são nada promissores tendo em vista que o Brasil ainda tem cerca de 3257 lixões ativos e apenas 900 aterros sanitários e este cenário se torna ainda mais complicado quando olhamos que mais de 65% destes aterros sanitários são operados pela iniciativa privada, já que muitas vezes os municípios não possuem corpo técnico para gerir a operação.

E ainda estudos apontam que os aterros sanitários só possuem viabilidade econômica em municípios com mais de 100 mil habitantes, entretanto cerca de 3810 municípios brasileiros possuem menos de um quinto dessa população.

Em meio a todos os desafios mencionados anteriormente na gestão dos resíduos sólidos as prefeituras e/ou os operadores, devem ainda executar o gerenciamento de áreas contaminadas, e neste quesito a CMA Consultoria e Engenharia Ambiental, vem desde 2016 atuando junto as Prefeituras realizando estudos de Avaliação Preliminar, Investigação confirmatória e Investigação detalhada. E visando atuar nas etapas seguintes do gerenciamento de áreas contaminadas.

Sendo assim vemos que para os atores as Prefeituras e os atores privados na gestão de resíduos sólidos, aplicar a Política Nacional de Resíduos sólidos existem barreiras extremamente desafiadoras, e na maioria das vezes temos que se faz necessária a atuação de consultores nos variados setores para facilitar a execução de todo o conjunto de medidas necessárias para que tenhamos excelência na gestão de resíduos sólidos, visando isto nosso time de especialistas vem buscando estar antenado e atualizado nas necessidades para o setor, entre em contato conosco e vamos juntos superar as barreiras do gerenciamento de áreas contaminadas neste setor tão importante no ciclo de vida dos materiais e produtos.

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Para maiores informações utilize um de nossos canais de atendimento para nos contatar!

CMA Consultoria e Engenharia Ambiental
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Postado em: 15, jul, 2020