Celesc terá de pagar R$ 20 milhões de indenização por vazamento de óleo em Florianópolis

Cristian Weiss
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A Celesc terá de pagar R$ 20 milhões de indenização para recuperação ambiental e restituição dos prejuízos sofridos pelos maricultores e coletores de berbigão da região do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, afetados pelo vazamento de óleo de transformadores do antigo Centro de Treinamento da Celesc, no Bairro Tapera, ocorrido em dezembro de 2012.

A decisão da Justiça Federal foi reiterada nesta semana, após o juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental da Capital, analisar os embargos de declaração interpostos pela Celesc e Ministério Público Federal, solicitando esclarecimentos de pontos contraditórios ou omissos na sentença emitida por ele em maio. Metade do valor deverá ser destinada aos produtores de mariscos e berbigões. A outra metade deverá ser destinada ao Fundo Nacional de Interesses Difusos, para ser usado no monitoramento e recuperação ambiental da área afetada. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, que deve definir prazos e condições para o pagamento, ou anular a sentença.

A Celesc informou não ter sido notificada da decisão. Mas afirmou que já destinou R$ 2,5 milhões aos maricultores e extrativistas, cujas fazendas marinhas estavam situadas nos 730 hectares embargados pelos órgãos ambientais entre a Tapera e a igreja do Ribeirão, identificados pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca. Desta vez, os R$ 10 milhões serão destinados a produtores cujas fazendas produtoras estão fora da área embargada, inclusive os coletores de berbigão da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. – O prejuízo está relacionado com o produto em si, porque até hoje o produto está marcado pelo episódio.

A área foi embargada por causa do vazamento e a situação se refletiu nos negócios – defende Antônio Carlos Brasil Pinto, advogado da Associação dos Produtores de Aqüicultura e da Federação das Empresas de Aqüicultura de SC. O valor da indenização deve ser distribuído proporcionalmente ao prejuízo que teve cada produtor. Presidente da Associação Catarinense de Aquicultura, Antonio Mello garante que, mesmo após os três meses de embargo da produção, os produtores registraram redução na venda de mariscos e ainda não se recuperaram.

Produtores tiveram perdas de até 70% Proprietário da Fazenda Marinha, situada a quatro quilômetros de distância da área embargada, Fábio Brugnoli calcula perda de 70% na venda de ostras, mexilhões vivos e berbigões desde que ocorreu o vazamento. Em dezembro de 2012, alta temporada de vendas do produto, a média mensal comercializada era de 15 mil dúzias por mês. No ano passado, caiu para 6 mil. Brugnoli atribui a queda às notícias que circularam na época sobre a possível contaminação por ascarel – produto químico altamente cancerígeno – o que não se confirmou.

A sentença da Justiça Federal confirma que o laudo pericial encomendado descartou como sendo ascarel o componente principal dos 12 mil litros de óleo que vazaram de uma subestação elétrica abandonada no Sul da Ilha. Segundo a perícia, tratava-se de um óleo mineral com baixo teor tóxico. Mas o texto reconhece que a recuperação total da área não foi possível, devido à densidade da vegetação do mangue. Seriam necessários novos exames, perícias e acompanhamento pelos próximos 10 anos, pelo menos, a serem custeados pelos R$ 10 milhões determinados agora pela Justiça Federal.

A Celesc diz que já investiu R$ 7,9 milhões para recuperar área do vazamento e desenvolveu o Projeto de Recuperação da Área Degradada, que inclui o plano de monitoramento na área, com coletas e amostras periódicas, para remediar os impactos ambientais ocorridos na região.

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2014/07/celesc-tera-de-pagar-r-20-milhoes-de-indenizacao-por-vazamento-de-oleo-em-florianopolis-4548471.html
Foto: Charles Guerra / Agencia RBS